O modelo disponibilizado pela Tire Meu Rosto da Sua Mira permite que qualquer pessoa solicite a suspensão de sua prisão ou a de outros, bastando preencher as informações pessoais nos campos indicados e apresentá-lo à autoridade que realizou a prisão. O documento vai ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do respectivo estado, onde um juiz avaliará o pedido de suspensão da prisão. O habeas corpus é um instrumento legal da Constituição Federal brasileira, criado para proteger a população contra detenções arbitrárias ou ilegais e pode ser apresentado tanto na versão digital, impressa, ou copiado a mão, de próprio punho em qualquer tipo de papel. A campanha também encoraja quem precisar de suporte adicional a procurar o plantão da Defensoria Pública.
Jogo de cartas para dinâmicas em grupo. As orientações de impressão e uso estão no Guia da Campanha #TireMeuRostoDaSuaMira e tbm no arquivo Orientações - Cartas - Dinamica em grupo-TireMeuRostodaSuaMira, disponibilizados aqui na Biblioteca/ToolKit.
Perdeu? Assista ao trecho de fala da ADC no seminário ‘Reconhecimento facial no Rio de Janeiro: diálogos e resistências’, promovido pela ALERJ, #TireMeuRostoDaSuaMira, data_labe, Aqualtune Lab, e outros ativistas e organizações da sociedade civil.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos emitiu quatro recomendações à Prefeitura Municipal de São Paulo em relação ao projeto Smart Sampa. Uma das medidas é a suspensão da implementação de tecnologias de reconhecimento facial para fins de segurança pública até que haja uma regulamentação adequada. Confira.
The organizations and institutions that subscribed to this letter defend that the public notice related to the Smart Sampa Video Surveillance Platform be suspended. Also, in sight of this context and the urgency and need for more time for the analysis, comprehension and production of robust contribution, we ask for public hearing in order to allow a multi sectoral, interdisciplinary and representative participation of the variety of groups affected by this municipal policy.
Nota de repúdio à Plataforma de Videomonitoramento Smart Sampa As organizações e instituições que subscrevem essa carta defendem que o edital relacionado à Plataforma de Videomonitoramento Smart Sampa seja suspenso e que diante de tal conjuntura, aliada à urgência e necessidade de maior tempo para análise, compreensão e produção de contribuições mais robustas, solicitamos que sejam convocadas audiências públicas para permitir a participação multissetorial, interdisciplinar e representativa dos grupos diversos afetados por essa política municipal.
SMSU/SP responde a solicitação de informação da iniciativa "a cidade inteligente contra o smart sampa", com apoio da organização Derechos Digitales - Descubra quais empresas estiveram à frente da visita técnica efetuada nas instalações da Prefeitura de São Paulo.
Mobilização da sociedade civil pelo banimento total do uso das tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no Brasil
